SI Inovação - Sistema de Incentivos à Inovação

Quem se pode candidatar?

EMPRESAS que pretendam desenvolver projectos orientados para a internacionalização e inovação, e que cumpram os seguintes critérios:
 

• No caso de empresas exportadoras (com VN para o mercado externo em 2010 => 20%)
• Volume de Negócios Internacional no pós-projecto igual ou superior a 30%
• Corresponder a uma despesa elegível (em máquinas e equipamentos e software) igual ou superior a 15% do total do activo fixo tangível e intangível (verificado em 2010).
• No caso de empresas novas, com início de actividade após 01/01/2010
• Volume de Negócios Internacional no pós-projecto igual ou superior a 30%
• Apresentar uma estratégia de internacionalização detalhada
• No caso de empresas existentes mas novos exportadores (com um VN para o mercado externo, no pré-projecto, inferior a 20%)
• Volume de Negócios Internacional no pós-projecto igual ou superior a 30%
• Apresentar uma estratégia de internacionalização detalhada

Nota: Caso o local de realização do seu investimento se localize no POR Alentejo (apenas investimentos realizados por Micro e Pequenas Empresas), e no POR Algarve, os critérios acima indicados não se aplicam

Quais as tipologias de investimento elegíveis?

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual
• Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing

Incentivo?

Taxa base de 45% (a qual pudera ser acrescida de majorações até ao limite máximo de incentivo de 75%)

O incentivo é reembolsável à taxa de juro zero convertível a Fundo Perdido (até 75% do valor) com a atribuição do Prémio de Realização

Qual o âmbito Territorial?

Todas as regiões do Continente

Quais são os investimentos elegíveis?

1. Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento do projecto, designadamente nas áreas da gestão, da produção, da comercialização e marketing, das comunicações, da logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde, do controlo laboratorial, da eficiência energética e do ambiente, em particular os de tratamento e/ou valorização de águas residuais e emissões para a atmosfera, valorização, tratamento ou destino final de resíduos, redução de ruído para o exterior e de introdução de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais;
    
2. Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto;
    
3. Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de energia;
    
4. Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto;
    
5. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia, associados ao projecto de investimento;
    
6. Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis, nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios;
    
7. Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de Propriedade Industrial;
    
8. Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no âmbito das seguintes acções:
   i) Acções de prospecção e presença em mercados externos, designadamente prospecção de mercados, participação em concursos internacionais, participação em certames internacionais nos mercados externos, acções de promoção e contacto directo com a procura internacional;
   ii) Acções de promoção e marketing internacional, designadamente concepção e elaboração de material promocional e informativo e concepção de programas de marketing internacional.
    
9. Despesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, bem como os custos associados à implementação de Planos de Igualdade;
    
10. Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços, nomeadamente, despesas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e acções de divulgação;
     
11. Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em prémios nacionais e internacionais;
     
12. Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
     
13. Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos;
     
14. Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias;
     
15. Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas electrónicas, criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação;
     
16. Investimentos em formação de recursos humanos no âmbito do projecto, a definir em diploma específico.

Como se candidatar?