Sistema de Incentivos à Inovação - Empreendorismo Qualificado 

Quem se pode candidatar?

Criação de empresas ou empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME

Quais os Objectivos?

Surgimento de novas empresas com perfil exportador

Quais as Prioridades? 

Criação de empresas em sectores de Alta/Média Tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em actividades Turísticas (Consulte lista de actividades)

Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projectos de I&D.

Nota: Para os Projectos enquadrados no POR Lisboa encontra-se excluída do presente aviso a CAE 55 – Alojamento

Quais as Condições de Acesso (para além das previstas no regulamento especifico)?

Apresentar no pós-projecto um VN para o mercado externo => a 25% do Volume de Negócios Total

Estratégia de Internacionalização devidamente fundamentada

Possuir, no pós projecto, um mínimo de 10% de trabalhadores qualificados (nível de formação académica igual ou superior a licenciatura) no caso das empresas de micro e pequena dimensão e de 15% no caso de empresas de média dimensão

Desenvolverem actividades previstas na listagem anexa, ou, criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projectos de I&D.

Incentivo?

Taxa base de 45% (a qual pudera ser acrescida de majorações até ao limite máximo de incentivo de 75%)
O incentivo é reembolsável à taxa de juro zero convertível a Fundo Perdido (até 75% do valor) com a atribuição do Prémio de Realização

Qual o âmbito Territorial?

Todas as regiões do Continente

Quais os limites de despesa elegível?

Mínimo: 50.000€
Máximo: 1.500.000€, excepto para o POR Lisboa em que o limite máximo de despesa se fixa nos 500.000€

Quais são os investimentos elegíveis?

1. Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento do projecto, designadamente nas áreas da gestão, da produção, da comercialização e marketing, das comunicações, da logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde, do controlo laboratorial, da eficiência energética e do ambiente, em particular os de tratamento e/ou valorização de águas residuais e emissões para a atmosfera, valorização, tratamento ou destino final de resíduos, redução de ruído para o exterior e de introdução de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais;
    
2. Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projecto;
    
3. Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de energia;
    
4. Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projecto;
    
5. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia,
   associados ao projecto de investimento;
    
6. Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis, nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios;
    
7. Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de Propriedade Industrial;
    
8. Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no âmbito das seguintes acções:
   
   i) Acções de prospecção e presença em mercados externos, designadamente prospecção de mercados, participação em concursos internacionais, participação em certames internacionais nos mercados externos, acções de promoção e contacto directo com a procura internacional;
   ii) Acções de promoção e marketing internacional, designadamente concepção e elaboração de material promocional e informativo e concepção de programas de marketing internacional.
    
9. Despesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, bem como os custos associados à implementação de Planos de Igualdade;
    
10. Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços, nomeadamente, despesas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e acções de divulgação;
     
11. Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em prémios nacionais e internacionais;
     
12. Implementação de sistemas de planeamento e controlo;
     
13. Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos;
     
14. Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias;
     
15. Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas electrónicas, criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação;
     
16. Investimentos em formação de recursos humanos no âmbito do projecto, a definir em diploma específico.
     
17.  No sector do Turismo são ainda elegíveis despesas com construção e remodelação de empreendimentos, estando limitado a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projecto.

Como se candidatar?